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Direção-Geral da Administração da Justiça DGAJ.justica.gov.pt

Category:Portaria n.º 11/2000 - DGAJ - YUMPU

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Ministra não espera o mesmo prejuízo com uma greve clássica …

WebApr 14, 2024 · Assim, a DGAJ informou que esta “reivindicação” será considerada, mas apresentou, como contraproposta, a sua disponibilidade para, junto do Governo, propor a alteração imediata do Estatuto, nesta matéria, nomeadamente ao disposto no artigo 13.º, para permitir que todos os oficiais de justiça possam concorrer, sem que tenham os ... WebPedir uma certidão online de nascimento. A certidão online de nascimento é pedida no site Civil online. pode fazer o pedido com autenticação com o certificado digital do Cartão do Cidadão ou cédula profissional (advogados, notários e solicitadores) ou escolher fazer o pedido sem autenticação. preencha o formulário com os seus dados ...

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Web1 day ago · A ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, disse esta quinta-feira não antever “o mesmo prejuízo” com a “greve clássica” dos oficiais de justiça agendada entre 26 de abril e 5 de maio e diz que pelo menos a esta greve “se pode efetivamente chamar esse nome”. Estatuto dos oficiais de justiça gera críticas de partidos ... Webdeverá ser consultado o manual publicado na página da DGAJ/CFOJ (www.dgaj.mj.pt). no artigo 8.º. No valor para efeito de custas, das causas referentes ao foro laboral o incito. NOTA: Sobre a matéria referente às custas no foro laboral, deverá ser. consultado o manual publicado na página da DGAJ/CFOJ (www.dgaj.mj.pt).

WebAug 1, 2001 · DGAJ - Direção Geral da Administração da Justiça - Atendimento e falta de emissão de recibo. Marquei agendamento para o Campus da Justiça no dia 1 de setembro onde ficou aceite agendamento por e-mail para pedido do registo criminal, para deslocação no dia 4-9-2024 pelas 16h40. Hoje, na deslocação ao local, onde entrei ligeiramente ... WebThe Directorate-General of Justice Administration (DGAJ) is a service of the Ministry of Justice tasked with ensuring operational support to the courts. According to its Organic …

WebApr 12, 2024 · Esta publicação foi também prontamente divulgada pela DGAJ em e-mail dirigido aos juízes presidentes, aos magistrados do MP coordenadores e aos Administradores Judiciários, com a seguinte menção: « Por indicação da Senhora Diretora-Geral, Dra. Isabel Matos Namora, leva-se ao conhecimento de V. Exas. que o Parecer …

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